Agente prisional é condenado por vender drogas em presídio.

Sentença Penal.

Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal

O presente artigo analisa a delação premiada e a colaboração premiada e os benefícios aferidos pelas leis esparsas brasileiras que disciplinam esse meio de obtenção de provas. A natureza jurídica dos institutos fornece elementos investigativos e meios de obtenção probatória, não provas em si, e sim, meios de prova. É controvertido se esses institutos são eficazes no combate a crescente criminalidade.

Grave Ameaça. Tentativa de Homicídio. Arma de Fogo.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Homem acusado de tentar matar corretora após ataque de fúria é condenado

Ele foi condenado a 14 anos de reclusão.

Habeas corpus. Violência doméstica.

Crime de ameaça praticada contra mulher no âmbito doméstico.

Serviço de banho e tosa de animais de estimação não exige contratação de veterinário

A autuação ocorreu em 28 de setembro e poderia resultar em multa de R$ 3 mil.

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Mulher presa por roubar celular irá cumprir pena em regime semi-aberto

Justiça aumenta pena de integrantes do PCC

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Lei do DF que cria nova modalidade profissional é questionada no Supremo

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades

OAB SP propõe Projeto de Lei para combate ao exercício ilegal da Advocacia

A Advocacia é essencial à administração da justiça, base do Estado Democrático de Direito, não conta com a expressa proteção penal contra seu exercício ilegal

Exploração comercial de jogos de bingo não é autorizada pela legislação brasileira

As empresas alegam que a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a causa, sob a alegação de que o patrimônio lesado é de particulares, e não da União